Termos e condições

Versão de 23 de outubro de 2026

Estes termos explicam como trabalhamos, o que fica combinado antes de cada projeto começar e o que cada parte pode esperar. Aplicam-se ao uso deste site e aos serviços prestados pelo Dot.Dot. Sempre que houver contrato assinado, é o contrato que prevalece.

Quem presta o serviço

[Nome completo], número de identificação fiscal [___], com domicílio em [___], email o nosso email. Doravante, o Estúdio.

O Estúdio presta serviços de conceção, construção e manutenção de websites e aplicações para pequenos e médios negócios.

Propostas e contrato

O primeiro contacto, o diagnóstico e a proposta não têm custo e não obrigam a nada.
A proposta indica o âmbito, o prazo, o preço e o que fica excluído. Só há compromisso depois de aceite por escrito.
Alterações ao âmbito acordado são registadas por escrito, com efeito no preço e no prazo.
O contrato pode ser celebrado por email, com a proposta aceite de forma expressa.

Preços e pagamentos

Os preços são indicados na proposta, em euros, com IVA quando aplicável.
Salvo acordo diferente, o projeto é dividido em adiantamento e pagamento final, com as datas na proposta.
Os serviços de terceiros, como domínio, alojamento ou serviços de formulário, são contratados em nome do cliente e pagos por si diretamente ao fornecedor.
O atraso no pagamento suspende os trabalhos e pode implicar juros de mora, nos termos da lei.
A faturação é emitida com os dados fiscais indicados pelo cliente.

Prazos e colaboração

Os prazos contam a partir da aceitação da proposta e do pagamento do adiantamento, quando previsto.
O cliente entrega os conteúdos, os acessos e as aprovações necessárias. Atrasos nessa entrega deslocam o prazo na mesma medida.
Cada fase tem um momento de aprovação. Depois de aprovada, uma alteração é tratada como novo pedido.
O Estúdio informa o cliente sempre que um prazo estiver em risco.

Propriedade intelectual

Depois do pagamento integral, o cliente é titular do site entregue, dos textos que forneceu e dos conteúdos que pagou para produzir.
Ferramentas, bibliotecas e componentes reutilizáveis usados pelo Estúdio mantêm as suas licenças originais, identificadas na entrega.
O Estúdio pode mostrar o trabalho no seu portefólio, salvo indicação escrita em contrário.
O domínio e as contas dos serviços ficam registados em nome do cliente.

Conteúdos e responsabilidade do cliente

O cliente garante que tem direito a usar os textos, imagens, marcas e dados que fornece.
O cliente é responsável pela veracidade da informação publicada, incluindo preços, horários e condições comerciais.
Não publicamos conteúdos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
Os textos legais do site do cliente são validados por si, com apoio do Estúdio na sua preparação.

Garantias e manutenção

Corrigimos sem custo os erros de construção que nos forem comunicados nos 30 dias seguintes à entrega.
A manutenção é opcional nos websites e necessária nas aplicações com área de cliente, por razões de segurança.
A manutenção inclui atualizações, cópias de segurança, pequenas alterações e apoio por email, conforme a proposta.
Não garantimos resultados comerciais, posições em motores de busca ou comportamento de terceiros.

Limitação de responsabilidade

O Estúdio responde pelos danos diretos que resultem de incumprimento imputável a si, até ao valor efetivamente pago pelo projeto.
Não respondemos por indisponibilidades de serviços de terceiros, como alojamento, domínio, correio eletrónico ou serviços de formulário.
Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados que o cliente deva manter por cópia própria.

Cancelamento

Qualquer das partes pode cancelar o projeto com comunicação escrita.
O trabalho já realizado é pago proporcionalmente, incluindo horas de desenvolvimento e serviços já contratados.
Se o cancelamento ocorrer durante uma fase aprovada, o adiantamento dessa fase não é devolvido.
O cliente mantém os ficheiros e conteúdos produzidos até à data, depois de liquidado o valor correspondente.

Confidencialidade

Tratamos como confidencial a informação do negócio que nos é confiada e não a divulgamos sem autorização. Esta obrigação mantém-se depois do fim do projeto.

Dados pessoais

Os dados enviados no formulário e os dados necessários à execução do contrato são tratados como descrito na política de privacidade.

Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão pode ser colocada por email para o nosso email. Respondemos no prazo de 30 dias.
O livro de reclamações eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades competentes está disponível em www.consumidor.gov.pt.
Antes de qualquer via formal, propomos sempre uma conversa direta para resolver o problema.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios não abrangidos pela resolução alternativa de litígios, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Alterações a estes termos

Se estes termos mudarem, a data no topo é atualizada. As condições acordadas num contrato em curso mantêm-se até ao fim desse contrato.

Este documento é informativo e não substitui o contrato celebrado entre as partes.